Home- busca: Matriz para Calculo da Despesa com Pessoal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:48
Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça
pagamento de pessoal da CET até decisão definitiva em sentido oposto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Ausência de intimação pessoal de defensor público da sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Nulidade absoluta.
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Serviços sociais autônomos. Regime jurídico de direito privado mitigado por normas de direito público. Admissão de pessoal.
Exigência de prévio processo seletivo de caráter objeto. Respeito aos princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade. Interpretação sistemática efetiva da constituição da república.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
As políticas de segurança da informação, computação pessoal e computação corporativa da AR - Autoridade de registro de certificação digital
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: [email protected]. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 15:19
2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.
Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:28
Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida
concessão, ampliação de benefício fiscal ou o aumento de despesa pública por ato administrativo
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007
Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:40
Diálogos externos e internos
Escrevo ora para estimular o debate sobre temas públicos, ora para incentivar a mera reflexão pessoal
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:00
Partido da República é condenado por propaganda irregular
Partido utilizou espaço da propaganda partidária para promoção pessoal de políticos filiados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:10
Portal de notícias é condenado por cobranças indevidas e por interrupção de serviço
Autor alega ter sofrido abalo moral e psíquico em sua vida pessoal e profissional.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:00
TJ inocenta Marta em ação de improbidade administrativa
Durante sua gestão como prefeita de SP, ministra foi acusada de fazer propaganda pessoal e partidária
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 13:45
Lei sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência
A Lei equipara a ordem pessoal e direta do empregador ao controle realizado a distância
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:15
TST decide sobre cota para portadores de deficiência
Empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a contratar pessoal portador de deficiência ou reabilitado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 14:00
Brasileiro poderá comprar livremente no exterior um celular, uma câmera e um relógio
Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:53
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 12:38
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:23
Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14
Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:15
Juiz declara proibição de venda de armas em Chicago como inconstitucional
Para magistrado, a proibição viola direito de portar armas para defesa pessoal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.
Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.
